Ratificar o atestado de conclusão de Edificação da Unidade, da proposta nº 31505027000109003, para liberação de terceira parcela de incentivo, referente à construção de UBS, do município de Quissamã, em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.144 DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OFPM/QS/SMS/QS nº 266/2014,
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar o atestado de conclusão de Edificação da Unidade, da proposta nº 31505027000109003, para liberação de terceira parcela de incentivo, referente à construção de UBS, do município de Quissamã, em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente