Pactuar o descredenciamento dos 3 (três) leitos de UTI Neonatal tipo II do Hospital Federal da Lagoa, inscrito no CNES nº 2273659, localizado no município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.168 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao PROC PMRJ-09/5763/2013;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar o descredenciamento dos 3 (três) leitos de UTI Neonatal tipo II do Hospital Federal da Lagoa, inscrito no CNES nº 2273659, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente