Pactuar o Projeto “Melhor em Casa” – Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do município de Pinheiral, sendo 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar – EMAD e 01 ( uma) equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 963 de 27 de maio de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.184 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/PIN/SMS/PM nº 261/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar o Projeto “Melhor em Casa” – Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do município de Pinheiral, sendo 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar – EMAD e 01 ( uma) equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 963 de 27 de maio de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente