Ratificar a ordem de início de Serviço da proposta nº 121070490001/13002, referente a ampliação de USF Freitas Soares, no município de Porto Real, do Estado do Rio de Janeiro, com recursos do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339, publicada em 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.186 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
RAFITICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF PM/PR/SMS/PR nº 511 /2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a ordem de início de Serviço da proposta nº 121070490001/13002, referente a ampliação de USF Freitas Soares, no município de Porto Real, do Estado do Rio de Janeiro, com recursos do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339, publicada em 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente