Pactuar o Credenciamento de 04 (quatro) leitos do Serviço Hospitalar de Referência – SHR para atenção a pessoa em sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes de uso de álcool, crack e outras drogas, no Hospital Municipal Manoel Carola, inscrito no CNES nº 2291320, localizado no município de São Francisco do Itabapoana/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.156 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
PACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao PROC. E-08/001/5279/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar o Credenciamento de 04 (quatro) leitos do Serviço Hospitalar de Referência – SHR para atenção a pessoa em sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes de uso de álcool, crack e outras drogas, no Hospital Municipal Manoel Carola, inscrito no CNES nº 2291320, localizado no município de São Francisco do Itabapoana/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente