Ratificar o Certificado de Conclusão de Obra da Academia da Saúde, referente à Proposta n.º 28919637000111005, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro, no Município de Laje de Muriaé, em consonância com a Portaria n.º 2684, de 08 de novembro de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.195 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONAM ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 337/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar o Certificado de Conclusão de Obra da Academia da Saúde, referente à Proposta n.º 28919637000111005, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro, no Município de Laje de Muriaé, em consonância com a Portaria n.º 2684, de 08 de novembro de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.