Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 39215827000110001, para liberação da terceira parcela de incentivo, do Município de Itaperuna, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.197 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONAM ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 656/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 39215827000110001, para liberação da terceira parcela de incentivo, do Município de Itaperuna, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente