Ratificar a Ordem de Início de Serviço, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 394854120001100-19, sito à Rua Dona Narcisa Pereira, s/n, Bairro Luiz de Camões, para liberação de segunda parcela de incentivo, do Município de Queimados.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.199 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONAM ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/QM/SMS/QM/78/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 394854120001100-19, sito à Rua Dona Narcisa Pereira, s/n, Bairro Luiz de Camões, para liberação de segunda parcela de incentivo, do Município de Queimados.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.