Pactuar os Planos de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) já pactuados pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) das 09 (nove) regiões do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo descrito nesta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.248 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA OS PLANOS DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI/AB/GSM/158/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Novembro de 2014;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de dezembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar os Planos de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) já pactuados pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) das 09 (nove) regiões do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo descrito nesta Deliberação.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de Dezembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
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ANEXO
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