Ratificar a ordem de início de serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11389542000113011, referente à construção de UBS, do Município de São Francisco de Itabapoana, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.259 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 114/2014-SMS;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11389542000113011, referente à construção de UBS, do Município de São Francisco de Itabapoana, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.