CIB-RJ

Ratificar o atestado de conclusão de edificação, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, da proposta n.º 01623783000109005, referente à construção de UBS, do Município de São Francisco de Itabapoana, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

 

 

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.260 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício n.º 1091/2014-SMS;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 29 de Outubro de 2014.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, da proposta n.º 01623783000109005, referente à construção de UBS, do Município de São Francisco de Itabapoana, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 02 de Dezembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente