Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade Básica de Saúde apresentado pelo município de Santo Antônio de Pádua para liberação de terceira parcela de incentivo referente à construção de UBS, da Proposta n.º 291141390001120-01, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.263 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
RATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 90/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade Básica de Saúde apresentado pelo município de Santo Antônio de Pádua para liberação de terceira parcela de incentivo referente à construção de UBS, da Proposta n.º 291141390001120-01, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.