Pactuar as propostas n.ºS 111288090001/14-013; 111288090001/14-018 e 111288090001/14-019, do Município de Duque de Caxias, referente a recurso de Emenda Parlamentar, destinado à ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.247 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O OF/PM/DC/SMS/DC/561/2014, de 06 de outubro de 2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas n.ºS 111288090001/14-013; 111288090001/14-018 e 111288090001/14-019, do Município de Duque de Caxias, referente a recurso de Emenda Parlamentar, destinado à ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de Dezembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente