Pactuar o adiantamento de incentivo financeiro e habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Tipo I, no município de Miracema do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.249 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA O ADIANTAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO E HABILITAÇÃO DO CEO TIPO I NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI/AT/GSB/54/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o adiantamento de incentivo financeiro e habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Tipo I, no município de Miracema do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.