Ratificar o atestado de conclusão de edificação, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, da proposta n.º 291287666000110003, referente à construção de UBS, do Município de Cachoeiras de Macacu, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.266 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício GAB/SMS/FMS/147/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, da proposta n.º 291287666000110003, referente à construção de UBS, do Município de Cachoeiras de Macacu, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.