Ratificar o certificado de conclusão de obra da Unidade Básica Maria Eliza Almeida Coelho – PSF Bela Vista, do Município de Paraíba do Sul, localizada a Rua Breno Nazário Teixeira s/n, referente à proposta n.º 29138385000109002, para recebimento da terceira parcela do recurso do Componente do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, em conformidade à Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.267 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 50/DPI/SMS, de 07/11/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o certificado de conclusão de obra da Unidade Básica Maria Eliza Almeida Coelho – PSF Bela Vista, do Município de Paraíba do Sul, localizada a Rua Breno Nazário Teixeira s/n, referente à proposta n.º 29138385000109002, para recebimento da terceira parcela do recurso do Componente do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, em conformidade à Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.