Pactuar a ordem de início de serviço, da proposta n.º 39485412000109004, do Município de Queimados, para liberação de terceira parcela de incentivo financeiro, referente à construção de Unidade Básica de Saúde.
REPUBLICADA NO D.O. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.253 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 215/SEMUS/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a ordem de início de serviço, da proposta n.º 39485412000109004, do Município de Queimados, para liberação de terceira parcela de incentivo financeiro, referente à construção de Unidade Básica de Saúde.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 10 de dezembro de 2014.