Ratificar as ordens de início de serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 04543783000113004 de ampliação de UBS e às propostas n.ºs 04543783000113006, 04543783000113007 e 04543783000113008, de reforma de UBS, do Município de São João da Barra, em consonância com as Portarias n.ºs 339 e 341 de 04 de março de 2013.
REPUBLICADA NO D.O. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.261 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
RATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 90/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as ordens de início de serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 04543783000113004 de ampliação de UBS e às propostas n.ºs 04543783000113006, 04543783000113007 e 04543783000113008, de reforma de UBS, do Município de São João da Barra, em consonância com as Portarias n.ºs 339 e 341 de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 12 de dezembro de 2014 e republicada no D.O. de 21 de janeiro de 2015.