Pactuar a adesão do Hospital Geral São Pedro de Alcântara no município de Paraty para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, do município de Paraty.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.271 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA A ADESÃO DO HOSPITAL GERAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A CI/SES/SG/AIR/SCBIG/41/2014, de 24/10/2014;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar a adesão do Hospital Geral São Pedro de Alcântara no município de Paraty para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, do município de Paraty.
Parágrafo Único – Manter a referência do Hospital Flávio Leal no município de Piraí para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.