Oficializar o Fórum Interinstitucional em Atenção ao Uso de Álcool e outras Drogas do Estado do Rio de Janeiro, que ocorre desde o ano de 2004, sob a Coordenação da Gerência de Saúde Mental da SAB/SAS/SES, como um espaço de discussão aberto aos municípios, dispositivos de saúde, assistência, educação e sociedade civil, com o objetivo de:
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.272 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
OFICIALIZA O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL EM ATENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A CI/SES/AB/GSM/153/2014, de 13/10/2014;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Oficializar o Fórum Interinstitucional em Atenção ao Uso de Álcool e outras Drogas do Estado do Rio de Janeiro, que ocorre desde o ano de 2004, sob a Coordenação da Gerência de Saúde Mental da SAB/SAS/SES, como um espaço de discussão aberto aos municípios, dispositivos de saúde, assistência, educação e sociedade civil, com o objetivo de:
- Discutir permanentemente as Políticas para esta área;
- Fortalecer a rede existente;
- Ser um espaço de capacitação para os municípios;
- Formar parcerias técnicas entre áreas que compõem o cuidado dos usuários de álcool e outras drogas.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.