Pactuar ad referendum a liberação da terceira parcela de incentivo do Programa de Requalificação de UBS, do Componente Construção, do Município de Iguaba Grande, referente à Proposta n.º 01615882000112003.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.273 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA AD REFERENDUM A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício 364/GAB/SMS/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar ad referendum a liberação da terceira parcela de incentivo do Programa de Requalificação de UBS, do Componente Construção, do Município de Iguaba Grande, referente à Proposta n.º 01615882000112003.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.