Pactuar a implantação de 01 NASF – Modalidade I, para o município de Barra Mansa/RJ, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 e GM/MS n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2014
PUBLICADA NO D.O DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.288 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – MODALIDADE I, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício GS/552/2014/SMSAU/BM;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar a implantação de 01 NASF – Modalidade I, para o município de Barra Mansa/RJ, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 e GM/MS n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2014..
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
ANEXO
Município |
Situação atual de qualificação |
Situação de qualificação proposta-incentivo |
Motivo |
||||||
BARRA MANSA |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
PSF |
ESB |
NASF |
Ampliação de 1 NASF |
234 |
39 |
15 MOD. I 04 MOD. II |
04 MOD. I |
234 |
54 |
15 MOD. I 04 MOD. II |
05 MOD. I |