CIB-RJ

Pactuar a adesão dos hospitais descritos no anexo desta Deliberação, para atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos 12 municípios da região Médio Paraíba.

PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE JANEIRO DE 2015

 

 

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                         DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.276 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.

PACTUA A INCLUSÃO DE UNIDADES HOSPITALARES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS EM CENTRO CIRÚRGICO, PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A Portaria MS/GM/793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS;

- A Portaria MS/GM/835, de 25 de abril de 2012, que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência;

- O Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011, que Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites;

- A Deliberação CIB/RJ n.º 2.457, de 25 de setembro de 2013, que institui o Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro;

- A Deliberação CIR/MP n.º 58, de 22 de outubro de 2014, que pactua a inclusão de unidades hospitalares para a realização dos procedimentos odontológicos em centro cirúrgico, para pessoa com deficiência;

A CI/SAS/SAECA/838/2014;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014.

DELIBERA:

Art.1º - Pactuar a adesão dos hospitais descritos no anexo desta Deliberação, para atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos 12 municípios da região Médio Paraíba.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente

 

 

ANEXO


REGIÃO DE SAÚDE – MÉDIO PARAÍBA

BARRA MANSA

HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ

BARRA DO PIRAÍ

HOSPITAL FLÁVIO LEAL - PIRAÍ

ITATIAIA

HOSPITAL E MATERNIDADE DR. MANOEL MARTINS DE BARROS - ITATIAIA

PINHEIRAL

HOSPITAL FLÁVIO LEAL - PIRAÍ

PIRAÍ

HOSPITAL FLÁVIO LEAL - PIRAÍ

PORTO REAL

HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PORTO REAL

RESENDE

HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI

RIO CLARO

HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ

RIO DAS FLORES

HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ

QUATIS

HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ

VALENÇA

HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ

VOLTA REDONDA

HOSPITAL MUNICIPAL MUNIR RAFFUL