Pactuar a adesão dos hospitais descritos no anexo desta Deliberação, para atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos 12 municípios da região Médio Paraíba.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE JANEIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.276 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA A INCLUSÃO DE UNIDADES HOSPITALARES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS EM CENTRO CIRÚRGICO, PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM/793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS;
- A Portaria MS/GM/835, de 25 de abril de 2012, que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência;
- O Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011, que Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites;
- A Deliberação CIB/RJ n.º 2.457, de 25 de setembro de 2013, que institui o Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro;
- A Deliberação CIR/MP n.º 58, de 22 de outubro de 2014, que pactua a inclusão de unidades hospitalares para a realização dos procedimentos odontológicos em centro cirúrgico, para pessoa com deficiência;
A CI/SAS/SAECA/838/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar a adesão dos hospitais descritos no anexo desta Deliberação, para atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos 12 municípios da região Médio Paraíba.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGIÃO DE SAÚDE – MÉDIO PARAÍBA |
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BARRA MANSA |
HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ |
BARRA DO PIRAÍ |
HOSPITAL FLÁVIO LEAL - PIRAÍ |
ITATIAIA |
HOSPITAL E MATERNIDADE DR. MANOEL MARTINS DE BARROS - ITATIAIA |
PINHEIRAL |
HOSPITAL FLÁVIO LEAL - PIRAÍ |
PIRAÍ |
HOSPITAL FLÁVIO LEAL - PIRAÍ |
PORTO REAL |
HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PORTO REAL |
RESENDE |
HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI |
RIO CLARO |
HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ |
RIO DAS FLORES |
HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ |
QUATIS |
HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ |
VALENÇA |
HOSPITAL FLÁVIO LEAL – PIRAÍ |
VOLTA REDONDA |
HOSPITAL MUNICIPAL MUNIR RAFFUL |