Pactuar a ordem de início de serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 07900983000113002, de construção de UBS, do Município de Varre Saí, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.297 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO:
- O Ofício GP n.º 174/A/2014;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada 04 de dezembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a ordem de início de serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 07900983000113002, de construção de UBS, do Município de Varre Saí, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.