Pactuar a liberação da terceira parcela de recurso, para a proposta n.º 27792373000110006, situada à Rua Morro da Boavista s/n, do Município de Arraial do Cabo, referente ao Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção de UBS.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°3.313 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
PACTUA A LIBERAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA QUE MENCIONA ABAIXO:
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 008/2015;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 22 de janeiro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a liberação da terceira parcela de recurso, para a proposta n.º 27792373000110006, situada à Rua Morro da Boavista s/n, do Município de Arraial do Cabo, referente ao Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção de UBS.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.