Pactuar o remanejamento da terceira parcela destinado à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrica – UPA 24h, no Município de Duque de Caxias
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°3.310 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
PACTUA O PROJETO ABAIXO:
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria 342 de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes do Componente UPA e do conjunto de serviços de Urgência 24h da Rede de Atenção à Saúde;
- Considerando a Deliberação CIB-RJ nº 756/2009;
- Considerando a Deliberação CIB-RJ nº 2185 de 11 de abril de 2013;
- Considerando a Deliberação CIB-RJ nº 2920 de 14 de maio de 2014;
- A CI/GS/APAR/26/2015;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 22 de janeiro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o remanejamento da terceira parcela destinado à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrica – UPA 24h, no Município de Duque de Caxias.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.