Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso da ordem de início de serviço de obra, da proposta n.º 291383855000813011, para construção de Unidade Básica de Saúde, referente ao Programa Requalifica UBS – Componente Construção, do Município de Paraíba do Sul, em conformidade à Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°3.316 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
PACTUA A SEGUNDA DA TERCEIRA PARCELA QUE MENCIONA ABAIXO:
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 51/DPI/SMS;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 22 de janeiro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso da ordem de início de serviço de obra, da proposta n.º 291383855000813011, para construção de Unidade Básica de Saúde, referente ao Programa Requalifica UBS – Componente Construção, do Município de Paraíba do Sul, em conformidade à Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.