Ratificar as propostas de Emenda Parlamentar para ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, referente às seguintes propostas n.º 01648.573000/1150-03, n.º 01648.573000/1150-04 e n.º 01648.573000/1150-05, das USF Aciolly Ribeiro do Nascimento, UFS do Bairro São Jorge e da USF do Bairro Cruzeiro respectivamente, do Programa Requalifica UBS, do município de Pinheiral, para fins de liberação da segunda parcela do incentivo financeiro em conformidade à Portaria GM/MS n.º 339, publicada em 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.610 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.
RATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 336/2015;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de Dezembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas de Emenda Parlamentar para ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, referente às seguintes propostas n.º 01648.573000/1150-03, n.º 01648.573000/1150-04 e n.º 01648.573000/1150-05, das USF Aciolly Ribeiro do Nascimento, UFS do Bairro São Jorge e da USF do Bairro Cruzeiro respectivamente, do Programa Requalifica UBS, do município de Pinheiral, para fins de liberação da segunda parcela do incentivo financeiro em conformidade à Portaria GM/MS n.º 339, publicada em 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.