Pactuar, no âmbito estadual, as prioridades de serviços e ações de saúde aprovadas e aguardando habilitação; e os serviços já habilitados para pagamento pelo Ministério da Saúde, definidos pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Deliberação CIB-RJ n.º 3.436, de 27 de maio de 2015.
PÚBLICADA NO D.O. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.620 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
PACTUAR, NO ÂMBITO ESTADUAL, AS PRIORIDADES DE SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE APROVADAS E AGUARDANDO HABILITAÇÃO; E OS SERVIÇOS JÁ HABILITADOS PARA PAGAMENTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Reunião da CIT do mês de abril de 2015, quanto à necessidade dos Estados estabelecerem critérios para priorização de repasse financeiro pelo Ministério da Saúde;
- o Ofício-Circular n.º 15/2015/SGEP/MS, de 22 de maio de 2015 que solicita a definição de prioridades de serviços e ações de saúde a serem habilitados;
- que as reuniões do Grupo de Trabalho realizadas em 15/06/2015, 09/06/2015 e 02/06/2015;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07 de dezembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar, no âmbito estadual, as prioridades de serviços e ações de saúde aprovadas e aguardando habilitação; e os serviços já habilitados para pagamento pelo Ministério da Saúde, definidos pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Deliberação CIB-RJ n.º 3.436, de 27 de maio de 2015.
Parágrafo Único – Foram priorizadas as seguintes redes e unidades apresentadas no Anexo I descrito nesta Deliberação.
1º Unidade de Tratamento Intensivo;
2º Terapia Nutricional;
3º Traumato-Ortopedia;
4º Oncologia;
5º Gestação de Alto Risco;
6º SAMU;
7º Qualificação de UPA;
8º Cardiovascular.
Art. 2º - Pactuar a revisão dos valores aportados nas Portarias GM/MS n.º 1.100/2014 e 626/2015, conforme descrito no Anexo II desta Deliberação.
Art. 3º - Pactuar que os municípios enviem as pendências descritas no Anexo III no prazo de 30 dias, a contar do dia 07 de dezembro de 2015.
Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| PROCESSOS SOBRESTADOS - 03/12/2015 |
|||||
| PROCESSO |
MUNICÍPIO |
UNIDADE |
ASSUNTO |
Nº Proposta |
Setor do MS responsável |
| PMRJ -09/3142/13 |
Rio de Janeiro |
Hospital Municipal Pedro II |
10 leitos UTIN II |
Proposta 7514 |
CGHOSP/MS (aprovada em 24/09/15 - aguardando habilitação) |
| E-08/001/11570/2013 |
Rio de Janeiro |
Instituto Estadual do Cérebro Paulo |
6 leitos de UTI pediátrica II |
Proposta 7880 |
CGHOSP/MS (aprovada em 13/10/15 - aguardando habilitação) |
| PMRJ-09/003120/2013 |
Rio de Janeiro |
Hospital Municipal Pedro II |
10 leitos UTI pediátrica II |
Proposta 6287 |
CGHOSP/MS (aprovada em 05/08/15 - aguardando habilitação) |
| PMRJ - 09/0346/13 |
Rio de Janeiro |
Hospital Municipal Pedro II |
34 leitos de UTI adulto II para RUE |
Proposta 6289 |
CGHOSP/MS (aprovada em 05/08/15 - aguardando habilitação) |
| Ext-PMRE/16069/2014 |
Resende |
APMIR |
Readequação de 6 leitos e Nova habilitação de 4 leitos de UTIN II |
Proposta 6510 (hab. 4 leitos) Proposta 7573 (read. 6 leitos - habilitado) |
CGHOSP/MS (aprovada em 25/09/15 - aguardando habilitação) |
| E-08/001/13659/2013 |
Angra dos Reis |
Hospital de Praia Brava |
3 leitos de UTI adulto II |
Proposta 7036 |
CGHOSP/MS (aprovada em 03/08/15 - aguardando habilitação) |
| PM/TP/27340/2012 |
Teresópolis |
Hospital São José |
3 leitos de UTI adulto II |
Proposta 7051 |
CGHOSP/MS (aprovada em 03/08/15 - aguardando habilitação) |
| PMRJ - 09/3629/13 |
Rio de Janeiro |
HM Evandro Freire |
10 leitos de UTI adulto II |
Proposta 7053 |
CGHOSP/MS (aprovada em 03/08/15 - aguardando habilitação) |
| E-08/001/5620/2015 |
Rio de Janeiro |
Instituto Estadual do Cérebro Paulo |
38 leitos de UTI adulto II |
Proposta 8363 |
CGHOSP/MS (aprovada em 03/08/15 - aguardando habilitação) |
| E-08/7080/2012 |
Barra Mansa |
Santa Casa de Misercicórdia de Barra Mansa |
Terapia Nutricional |
- |
CGMAC/MS |
| PMCG-10979/2007 |
Campos dos Goytacazes |
Soc.B. de Campos dos Goytacazes |
Traumato-Ortopedia |
- |
CGMAC/MS |
| 09/000030/14 |
Rio de Janeiro |
Hospital Municipal Pedro II |
Traumato-Ortopedia |
- |
CGMAC/MS |
| E-08/001/4422/2013 |
Rio de Janeiro |
Hospital da Criança |
UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica |
- |
CGMAC/MS |
| PMRJ- 09/4525/2013 |
Rio de Janeiro |
H.M. Lourenço Jorge - Maternidade Leila Diniz |
GAR tipo II |
- |
CGHOSP/MS |
| PMRJ- 09/6138/2012 |
Rio de Janeiro |
H. M. Lourenço Jorge |
15 leitos de UCINCo e 04 de UCINCa |
UCINCo Proposta 8453 UCINCa Proposta 8455 |
CGHOSP/MS (aprovadas em 16/11/15 - aguardando habilitação) |
ANEXO II
O SAMU 192 do Médio Paraíba foi habilitado através da Portaria GM nº 2173 de 28 de setembro de 2012, conforme segue:
| Município |
CRMU |
USB |
USA |
| Barra do Piraí |
- |
01 |
01 |
| Barra Mansa |
- |
01 |
01 |
| Itatiaia |
- |
01 |
- |
| Pinheiral |
- |
01 |
- |
| Piraí |
- |
01 |
01 |
| Porto Real |
- |
01 |
- |
| Quatis |
- |
01 |
- |
| Resende |
- |
01 |
01 |
| Rio Claro |
- |
01 |
01 |
| Rio das Flores |
- |
01 |
- |
| Valença |
- |
01 |
01 |
| Volta Redonda |
01 |
02 |
01 |
| Total |
01 |
13 |
07 |
A qualificação do SAMU foi oficializada pela Portaria GM nº 1100 de 23 de maio de 2014, que definiu através de seu Artigo 4º, efeitos financeiros a partir da competência abril de 2014, sendo qualificados os seguintes municípios:
| Município |
CRMU |
USB |
USA |
| Barra Mansa |
- |
01 |
01 |
| Itatiaia |
- |
01 |
- |
| Piraí |
- |
01 |
01 |
| Resende |
- |
01 |
01 |
| Volta Redonda |
01 |
02 |
01 |
| Total |
01 |
06 |
04 |
| Município |
R$ Habilitada |
R$ Qualificada |
Diferença Mensal |
| Barra Mansa USB |
R$ 13.125,00 |
R$ 21.919,00 |
R$ 8.794,00 |
| Barra Mansa USA |
R$ 38.500,00 |
R$ 48.221,00 |
R$ 9.721,00 |
| Itatiaia USB |
R$ 13.125,00 |
R$ 21.919,00 |
R$ 8.794,00 |
| Piraí USB |
R$ 13.125,00 |
R$ 21.919,00 |
R$ 8.794,00 |
| Piraí USA |
R$ 38.500,00 |
R$ 48.221,00 |
R$ 9.721,00 |
| Resende USB |
R$ 13.125,00 |
R$ 21.919,00 |
R$ 8.794,00 |
| Resende USA |
R$ 38.500,00 |
R$ 48.221,00 |
R$ 9.721,00 |
| Volta Redonda USB |
R$ 13.125,00 |
R$ 21.919,00 |
R$ 8.794,00 |
ANEXO III
| PROCESSOS SOBRESTADOS - 03/12/2015 |
|||||
| PROCESSO |
MUNICÍPIO |
UNIDADE |
ASSUNTO |
Nº Proposta |
Setor do MS responsável |
| E-08/001/13028/2013 |
Vassouras |
H. Sul Fluminense |
8 leitos de UCINCo |
Proposta 7061 |
CGHOSP/MS Aguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS (definir nº leitos) |
| PMRJ- 09/6138/2012 |
Rio de Janeiro |
H. M. Lourenço Jorge |
15 leitos de UCINCo e 04 de UCINCa |
UCINCo Proposta 8453 UCINCa Proposta 8455 |
CGHOSP/MS (aprovadas em 16/11/15 - aguardando habilitação) |
| E-08/001/1564/2013 |
Rio de Janeiro |
Hospital São Francisco de Assis |
Cirurgia Cardiovascular Cardiologia Intervencionista |
- |
CGMAC/MS (2ª solicitação de habilitação - os documentos enviados anteriormente ao MS foram devolvidos devido ao tempo de permanência na VISA) Enviado novamente o processo a VISA para emissão de novo relatório e as demais pendências a Assessoria de Gestão em 09/11/15 |
| 20266/2011 |
Teresópolis |
Hospital São José |
Cirurgia Vascular ( E endovascular? ) |
- |
CGMAC/MS (os documentos enviados ao MS foram devolvidos devido ao tempo de permanência na SMS para cumprir pendências) Enviado processo a SMS para cumprir pendências, para que possamos solicitar pela 2ª vez a habilitação |
| E-08/2611/1999 |
Vassouras |
H. Sul Fluminense |
Neurocirurgia |
- |
CGMAC/MS Aguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS |
| PMRJ-09/131539/2005 |
Rio de Janeiro |
H. Municipal Jesus |
Terapia Nutricional Pediátrica |
- |
CGMAC/MS Aguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS |
| PM/RJ-09/002400/11 |
Rio de Janeiro |
Hospital Maternidade Alexander Fleming |
Terapia Nutricional |
- |
CGMAC/MS Aguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS |
| E-08/001/2926/2013 |
Rio de Janeiro |
Hospital da Criança |
Terapia Nutricional |
- |
Enviado ao CGMAC (segundo Área Técnica, estão aguardando novos critérios da portaria 120 para habilitar, segundo nota informativa CGMAC nº 128 de 01/09/15) |
| PMRJ-09/003630/2013 |
Rio de Janeiro |
H. M. Evandro Freire |
Traumato-Ortopedia |
- |
CGMAC/MS Aguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS |