Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Terapia Intensiva Coronariana Tipo II, no Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no Município de Niterói/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JANEIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.629 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo PM/NT/2321/2012;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de Dezembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Terapia Intensiva Coronariana Tipo II, no Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no Município de Niterói/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.