Ratificar a proposta n.º 11892333000115002 advinda de emenda parlamentar referente à construção de Unidade Básica de Saúde apresentadas pelo Município de Quissamã, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JANEIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.628 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
RATIFICA A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UBS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ADVINDA DE EMENDA PARLAMENTAR.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 405/2015;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de Dezembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta n.º 11892333000115002 advinda de emenda parlamentar referente à construção de Unidade Básica de Saúde apresentadas pelo Município de Quissamã, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.