Ratificar as ordens de início de serviço de construção de Unidades Básicas de Saúde apresentadas pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente às propostas n.º 10497795000113008 e n.º 10497795000113025, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JANEIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.631 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
RATIFICA AS ORDENS DE INÍCIO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UBS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 1662/2015-GAB/SEMUS;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de Dezembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as ordens de início de serviço de construção de Unidades Básicas de Saúde apresentadas pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente às propostas n.º 10497795000113008 e n.º 10497795000113025, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.