CIB-RJ

Repactuar, nos termos de anexo, as Unidades de Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.

PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JANEIRO DE 2015

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                               ATO DO PRESIDENTE

 

               DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.632 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

ATUALIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- A Portaria nº793 /GM, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Âmbito do Sistema Único de Saúde que revogam a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004 e a  Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004;

- A inclusão de novas unidades da Rede de Saúde Auditiva no município do Rio de Janeiro e Atualização da Deliberação CIB-RJ nº 2.690, de 30 de dezembro de 2013;

- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 29 de outubro de 2014 que modifica  a referência de Saúde Auditiva de Média e Alta Complexidade do Município de Iguaba Grande;

- A CI/SAS/SAECA/610/2015;

 - A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07 de dezembro de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º - Repactuar, nos termos de anexo, as Unidades de Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.