Ratificar a ordem de início de serviço para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, referente à proposta nº 12023070000113001, localizada na Rua Projetada A, s/n° - Lote de Terreno n.° 16 – Morro Azul do Tinguá, para liberação de segunda parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do município de Engenheiro Paulo de Frontin.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE JANEIRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.636 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SMS n.° 133/2015;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de Dezembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, referente à proposta nº 12023070000113001, localizada na Rua Projetada A, s/n° - Lote de Terreno n.° 16 – Morro Azul do Tinguá, para liberação de segunda parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do município de Engenheiro Paulo de Frontin.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.