Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde – UBS de Amparo, referente à proposta nº 28606630000/110016, para liberação de terceira parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do município de Nova Friburgo.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE JANEIRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.637 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício GAB/SMS/NF n.° 0552/2015;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de Dezembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde – UBS de Amparo, referente à proposta nº 28606630000/110016, para liberação de terceira parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do município de Nova Friburgo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.