Pactuar o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Jardim Amália, CNES nº 0025186, localizado no Município de Volta Redonda, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia, de acordo com a Portaria GM/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE JANEIRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.638 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/9082/2015;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de Dezembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - 1º - Pactuar o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Jardim Amália, CNES nº 0025186, localizado no Município de Volta Redonda, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia, de acordo com a Portaria GM/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Pactuar o impacto financeiro conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.