Pactuar o credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizado no Município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, com serviço de Radioterapia e Hematologia, de acordo com a Portaria GM/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE JANEIRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.634 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/10330/2014;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de Dezembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizado no Município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, com serviço de Radioterapia e Hematologia, de acordo com a Portaria GM/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Pactuar o impacto financeiro conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
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