CIB-RJ

PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.582 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.

REFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ N.º 08, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

 CONSIDERANDO:

 

- O Ofício n.º 130/2015/SMS;

- As propostas de emenda parlamentar encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de Novembro de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º- Referendar a proposta relacionada em anexo, apresentada na Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 08, de 11 de setembro de 2015 que dispõe sobre as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                    Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2015.
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                                                     FELIPE PEIXOTO