Pactuar os quatro (04) cursos de especialização oferecidos pelo Hospital Sírio-Libanês, como parte integrante do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) para o triênio 2015-2017, a serem realizados nas regiões da Bahia de Ilha Grande, Centro Sul e Serrana.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.583 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
PACTUAR OS 04 CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO OFERECIDOS PELO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS, COMO PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PROADI-SUS) PARA O TRIÊNIO 2015-2017, A SEREM REALIZADOS NAS REGIÕES DA BAHIA DE ILHA GRANDE, CENTRO SUL E SERRANA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- O Ofício Circular nº 877/2015 – DAB/SAS/MS, SIPAR 083441/2015-54, de 29 de maio de 2015, que comunica ao Coordenador da CIB do Estado do Rio Janeiro sobre a Oferta dos Cursos de Especialização em Gestão da Clínica e de Regulação em Saúde no SUS.
- O Ofício Circular nº 877/2015 – DAB/SAS/MS, SIPAR 083439/2015-85, de 29 de maio de 2015, que comunica à Presidente do COSEMS do Estado do Rio de Janeiro sobre a Oferta dos Cursos de Especialização em Gestão da Clínica e de Regulação em Saúde no SUS.
- A Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n° 4 de 25 de junho de 2015, que pactua, ad referendum, a escolha das regiões Baía da Ilha Grande, Centro Sul e Serrana, para receberem a oferta dos Cursos de Especialização em Gestão da Clínica e de Regulação em Saúde no SUS, em 2015.
- A Deliberação CIB n° 3.469 de 20 de julho de 2015, que referenda a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n° 4 de 25 de junho de 2015, que escolhe as regiões Baía da Ilha Grande, Centro Sul e Serrana, para receberem a oferta dos Cursos de Especialização em Gestão da Clínica e de Regulação em Saúde no SUS, em 2015.
- A Deliberação CIR BIG nº 16 de 31 de julho de 2015, que pactua a distribuição de vagas e município polo da Baía de Ilha grande para os eventos: Gestão do Risco e Segurança no Cuidado ao Paciente; Gestão da Clínica nas Redes de Atenção e Regulação em Saúde no SUS.
- A Deliberação CIR BIG nº 22 de 25 de setembro de 2015, que ratifica a pactuação de interesse dos municípios para receber os cursos: Gestão do Risco e Segurança no Cuidado ao Paciente; Gestão da Clínica nas Redes de Atenção; Regulação em Saúde no SUS e Especialização em Processos Educacionais na Saúde com Ênfase em Metodologias Ativas de Aprendizagem.
- A Deliberação CIR CS nº 15 de 22 de julho de 2015, que pactua o interesse dos municípios da região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro a receberem os cursos: Especialização em Gestão da Clínica nas Redes de Atenção e Especialização em Regulação em Saúde no SUS.
A Deliberação CIR CS nº 19 de 22 de julho de 2015, que pactua, ad referendum, o município de Vassouras, da região Centro-Sul do Estado do Rio de Janeiro, sede dos cursos menciona.
A Deliberação CIR CS nº 21 de 27 de agosto de 2015, que ratifica o município de Vassouras, da região Centro-Sul do Estado do Rio de Janeiro, sede dos cursos que menciona.
- A Deliberação CIR CS nº 22 de 27 de agosto de 2015, que pactua a responsabilidade dos gestores municipais e da Região Centro-Sul do Estado do rio de Janeiro na implementação dos cursos: Gestão do Risco e Segurança no Cuidado ao Paciente; Gestão da Clínica nas Redes de Atenção e Especialização em Regulação em Saúde no SUS.
- A Deliberação CIR CS nº 22 de 27 de agosto de 2015, que ratifica a Deliberação CIR CS n° 15 de 22 de julho de 2015, que pactua o interesse dos municípios da Região Centro-Sul do Estado do Rio de Janeiro em receberem os cursos que menciona;
- Que o Curso de Especialização em Processos Educacionais na Saúde com Ênfase em Metodologias Ativas de Aprendizagem tem o propósito de formar os facilitadores que atuarão nos três demais cursos ofertados no projeto;
Deliberação CIR S nº 13 de 30 de julho de 2015, que pactua o interesse dos municípios para receber os cursos: Gestão do Risco e Segurança no Cuidado ao Paciente; Gestão da Clínica nas Redes de Atenção; Regulação em Saúde no SUS e Especialização em Processos Educacionais na Saúde com Ênfase em Metodologias Ativas de Aprendizagem.
- Deliberação CIR S nº 22 de 30 de setembro de 2015, que pactua a divisão de vagas dos cursos que menciona.
- A CI/SES/SEDS/182/2015;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de Novembro de 2015.
DELIBERA:
Art.1º Pactuar os quatro (04) cursos de especialização oferecidos pelo Hospital Sírio-Libanês, como parte integrante do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) para o triênio 2015-2017, a serem realizados nas regiões da Bahia de Ilha Grande, Centro Sul e Serrana.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente