Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde, do Município do Rio de Janeiro, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 42498733000109015, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.595 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
RATIFICA A JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 845/2015/S/GAB/ASS-RIO;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de Novembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde, do Município do Rio de Janeiro, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 42498733000109015, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.