Pactuar o credenciamento e a habilitação de 10 leitos de UTI neonatal tipo II, no Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, inscrito no CNES n.º 7041624, localizado no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.596 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Processo n.º EXT-PMRJ-09/3114/2013;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de Novembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o credenciamento e a habilitação de 10 leitos de UTI neonatal tipo II, no Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, inscrito no CNES n.º 7041624, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.