Pactuar o credenciamento e habilitação de 38 (trinta e oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, inscrito no CNES n.º 7267975, localizado no município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.547 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo n.º E-08/001/5620/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de Outubro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 38 (trinta e oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, inscrito no CNES n.º 7267975, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.