Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de unidade básica de saúde, referente à proposta nº 12598712000113002, para liberação da terceira parcela de recurso do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do município de São José de Ubá, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. 03 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.548 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
RATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 541/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de Outubro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de unidade básica de saúde, referente à proposta nº 12598712000113002, para liberação da terceira parcela de recurso do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do município de São José de Ubá, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.