Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Octávio Vieira s/n.º, Centro, referente à proposta nº 29138385000813011, para liberação da segunda parcela de recurso do Programa Requalifica UBS, do município de Paraíba do Sul.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.550 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
RATIFICAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 20/DPI/SMS/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de Outubro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Octávio Vieira s/n.º, Centro, referente à proposta nº 29138385000813011, para liberação da segunda parcela de recurso do Programa Requalifica UBS, do município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.