Pactuar, ad referendum, o remanejamento dos saldos financeiros de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.563 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
PACTUA, AD REFERENDUM, O REMANEJAMENTO, NO ÂMBITO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE SALDOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n. 1073, de 23 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 141, Seção I, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do DF e dos Municípios;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 3.453, de 15 de outubro de 2015, publicada em 19/10/2015 que estabelece que os Planos de Aplicação de Reprogramação e do Remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamentos, serão recebidos até a data limite do dia 23 de outubro de 2015 pela Secretaria Executiva da CIB-RJ, para publicação de Deliberação ad referendum da CIB-RJ;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em 15/10/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, o remanejamento dos saldos financeiros de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| BARRA DO PIRAÍ |
|||
| Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
| Assistência Farmacêutica |
MAC |
3.003.060,00 |
Aplicação imediata |
| Vigilância em Saúde |
MAC |
2.175.880,00 |
Aplicação imediata |
| Gestão do SUS |
MAC |
92.476,00 |
Aplicação imediata |
| TOTAL |
5.271.416,00 |
||
| MANGARATIBA |
|||
| Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
| Vigilância em Saúde |
MAC |
200.000,00 |
16.666,67 out/2015 a set/2015 |
| Vigilância em Saúde |
MAC |
400.000,00 |
33.333,34 out/2015 a set/2015 |
| Vigilância em Saúde |
MAC |
250.000,00 |
20.833,34 out/2015 a set/2015 |
| TOTAL |
850.000,00 |
850.000,00 |
|
| RIO CLARO |
|||
| Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
| Atenção Básica - Cofinanciamento |
MAC |
200.000,00 |
100.000,00 nov/2015 |
| 50.000,00 dez/2015 |
|||
| 50.000,00 jan/2015 |
|||
| Atenção Básica – Piso da Atenção Básica Variável Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ |
MAC |
59.600,00 |
59.000,00 jan/2016 |
| TOTAL |
259.600,00 |
259.600,00 |
|
| SEROPÉDICA |
|||
| Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
| Atenção Básica - Cofinanciamento |
Assistência Farmacêutica |
150.000,00 |
150.000,00 out/2015 |
| MAC |
100.000,00 |
50.000,00 out/2015 |
|
| 50.000,00 nov/2015 |
|||
| Vigilância em Saúde |
MAC |
250.000,00 |
125.000,00 out/2015 |
| 125.000,00 nov/2015 |
|||
| Assistência Farmacêutica |
150.000,00 |
150.000,00 out/2015 |
|
| TOTAL |
650.000,00 |
||
| VALENÇA |
|||
| Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
| Vigilância em Saúde |
Assistência Farmacêutica |
500.000,00 |
41.666,00 nov/2015 a out/2015 |
| Vigilância em Saúde |
MAC |
400.000,00 |
33.333,33 nov/2015 a out/2015 |
| Atenção Básica / Cofinanciamento |
MAC |
100.000,00 |
8.333,33 nov/2015 a out/2015 |
| TOTAL |
1.000.000,00 |
83.332,66 |
|
| CACHOEIRAS DE MACACU |
|||
| Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
| Vigilância em Saúde |
MAC |
130.000,00 |
65.000,00 nov/2015 a dez/2015 |
| Assistência Farmacêutica |
MAC |
170.000,00 |
42.500,00 nov/2015 a fev/2015 |
| Atenção Básica |
Atenção Básica |
40.000,00 |
20.000,00 nov/2015 a dez/2015 |
| TOTAL |
340.000,00 |
127.500,00 |
|
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.563 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
PACTUA, AD REFERENDUM, O REMANEJAMENTO, NO ÂMBITO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE SALDOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n. 1073, de 23 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 141, Seção I, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do DF e dos Municípios;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 3.453, de 15 de outubro de 2015, publicada em 19/10/2015 que estabelece que os Planos de Aplicação de Reprogramação e do Remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamentos, serão recebidos até a data limite do dia 23 de outubro de 2015 pela Secretaria Executiva da CIB-RJ, para publicação de Deliberação ad referendum da CIB-RJ;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em 15/10/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, o remanejamento dos saldos financeiros de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente
ANEXO
|
BARRA DO PIRAÍ |
|||
|
Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
|
Assistência Farmacêutica |
MAC |
3.003.060,00 |
Aplicação imediata |
|
Vigilância em Saúde |
MAC |
2.175.880,00 |
Aplicação imediata |
|
Gestão do SUS |
MAC |
92.476,00 |
Aplicação imediata |
|
TOTAL |
5.271.416,00 |
||
|
MANGARATIBA |
|||
|
Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
|
Vigilância em Saúde |
MAC |
200.000,00 |
16.666,67 out/2015 a set/2015 |
|
Vigilância em Saúde |
MAC |
400.000,00 |
33.333,34 out/2015 a set/2015 |
|
Vigilância em Saúde |
MAC |
250.000,00 |
20.833,34 out/2015 a set/2015 |
|
TOTAL |
850.000,00 |
850.000,00 |
|
|
RIO CLARO |
|||
|
Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
|
Atenção Básica - Cofinanciamento |
MAC |
200.000,00 |
100.000,00 nov/2015 |
|
50.000,00 dez/2015 |
|||
|
50.000,00 jan/2015 |
|||
|
Atenção Básica – Piso da Atenção Básica Variável Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ |
MAC |
59.600,00 |
59.000,00 jan/2016 |
|
TOTAL |
259.600,00 |
259.600,00 |
|
|
SEROPÉDICA |
|||
|
Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
|
Atenção Básica - Cofinanciamento |
Assistência Farmacêutica |
150.000,00 |
150.000,00 out/2015 |
|
MAC |
100.000,00 |
50.000,00 out/2015 |
|
|
50.000,00 nov/2015 |
|||
|
Vigilância em Saúde |
MAC |
250.000,00 |
125.000,00 out/2015 |
|
125.000,00 nov/2015 |
|||
|
Assistência Farmacêutica |
150.000,00 |
150.000,00 out/2015 |
|
|
TOTAL |
650.000,00 |
||
|
VALENÇA |
|||
|
Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
|
Vigilância em Saúde |
Assistência Farmacêutica |
500.000,00 |
41.666,00 nov/2015 a out/2015 |
|
Vigilância em Saúde |
MAC |
400.000,00 |
33.333,33 nov/2015 a out/2015 |
|
Atenção Básica / Cofinanciamento |
MAC |
100.000,00 |
8.333,33 nov/2015 a out/2015 |
|
TOTAL |
1.000.000,00 |
83.332,66 |
|
|
CACHOEIRAS DE MACACU |
|||
|
Bloco financeiro de origem |
Bloco de Financiamento de destino |
Total da transferência entre os blocos |
Previsão de aplicação mensal |
|
Vigilância em Saúde |
MAC |
130.000,00 |
65.000,00 nov/2015 a dez/2015 |
|
Assistência Farmacêutica |
MAC |
170.000,00 |
42.500,00 nov/2015 a fev/2015 |
|
Atenção Básica |
Atenção Básica |
40.000,00 |
20.000,00 nov/2015 a dez/2015 |
|
TOTAL |
340.000,00 |
127.500,00 |
|