Pactuar o credenciamento e habilitação da Associação de Pais e Amigos da Saúde Auditiva – APASA Instituto Irmão Gorete, CNES nº 7805071, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Centro Especializado em Reabilitação – CER Tipo II, nas modalidades auditiva e intelectual integrando a Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência da Região Metropolitana.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.561 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo PM/DC/67383/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de Outubro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da Associação de Pais e Amigos da Saúde Auditiva – APASA Instituto Irmão Gorete, CNES nº 7805071, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Centro Especializado em Reabilitação – CER Tipo II, nas modalidades auditiva e intelectual integrando a Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência da Região Metropolitana.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.