Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 12116187000113013, da construção da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Programa de Requalificação de UBS, localizada na Rua Joaquim Duarte Silva - Ipê, do Município do Rio Bonito.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE MARÇO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.355 DE 04 DE MARÇO DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 1033/2014/GAB/SMS-RB;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 26 de fevereiro de 2015.
DELIBERA:
Art.1º - Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 12116187000113013, da construção da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Programa de Requalificação de UBS, localizada na Rua Joaquim Duarte Silva - Ipê, do Município do Rio Bonito.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.