Ratificar a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela do incentivo, referente à Proposta n.º 11762815000113001, do Programa Requalifica Unidade Básica de Saúde - UBS Botafogo - Componente Construção, do município de Carmo.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE MARÇO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.367 DE 12 DE MARÇO DE 2015.
RATIFICA A SEGUNDA PARCELA DO INCENTIVO DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS – COMPONENTE CONSTRUÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CARMO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 013/2015/SMS;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de março de 2015.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela do incentivo, referente à Proposta n.º 11762815000113001, do Programa Requalifica Unidade Básica de Saúde - UBS Botafogo - Componente Construção, do município de Carmo.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.