Ratificar as ordens de início de serviço de reforma de Unidade de Básica de Saúde, apresentadas pelo município de Campos dos Goytacazes para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente às propostas n.º 11384874000113024, n.º 11384874000113029, n.º 11384874000113023 em consonância com a Portaria n.º 341 de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE ABRIL DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.380 DE 09 DE ABRIL DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício/Exp/SMS n.º 39/2015;
- A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 26/02/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as ordens de início de serviço de reforma de Unidade de Básica de Saúde, apresentadas pelo município de Campos dos Goytacazes para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente às propostas n.º 11384874000113024, n.º 11384874000113029, n.º 11384874000113023 em consonância com a Portaria n.º 341 de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.