Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE ABRIL DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.385 DE 09 DE ABRIL DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/2926/2013;
- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 09/04/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.